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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Admitido, tal como recentemente decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no RE 548181, o afastamento da teoria da dupla imputação, pergunta-se: é possível responsabilizar criminalmente ...

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DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Org.: DPE/SE - Defensoria Pública de Sergipe
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

De acordo com a doutrina, são três os critérios ou sistemas de aferição de inimputabilidade. Nesse contexto, redija um texto dissertativo, que: 1.indique e conceitue esses três sistemas; 2.expl ...

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